DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de materiais diversos (área administrativa)
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-HOSP.CUST.TRAT.PSIQ. PROF.ANDRE T.LIMA
Dados da publicação
Compra90007Controle PNCP96291141000180-1-008504/2024Processo006.00472810/2024ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-HOSP.CUST.TRAT.PSIQ. PROF.ANDRE T.LIMALocalFRANCO DA ROCHA/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/12/2024, 10:43Abertura19/12/2024, 10:43Encerramento26/12/2024, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A compra sem licitação é justificada pelo art. 75, II, da Lei 14.133/21, devido ao valor compatível e à necessidade de a