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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de liquidificador industrial

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CPP. DR.EDUARDO O. VIANNA DE BAURU

Valor estimadoR$ 17.440,00
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Dados da publicação

Compra37Controle PNCP96291141000180-1-008829/2024Processo006.004864/19/2024-63ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CPP. DR.EDUARDO O. VIANNA DE BAURULocalBAURU/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/01/2025, 11:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Dispensa de Licitação, sem disputa, devido ao Decreto 69.121 de 09 de dezembro de 2024 que estabelece o encerramento da execução orçamentária e financeira, sendo assim, o encerramento do exercício e falta de tempo hábil para ocorrer de outra forma. Os autos serão devidamente instruídos conforme dispõe o artigo 75, inciso I da Lei Federal 14.133/2021 cc artigo 6º do Decreto Estadual nº 68.304/2024.

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