InexigibilidadeDivulgada no PNCP

conjugação de esforços para (i) realização de investimentos voltados à melhoria de acesso ao Porto de Santos, especialmente através da realização de nova conexão ao Porto de Santos e a solução do conflito rodoferroviário existente na região da Rua Cristiano Otonni; e (ii) a construção de unidades habitacionais nos Municípios de Santos e Cubatão.

SECRETARIA DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS · ESP-CENTRO ADMINISTRATIVO - PARCERIA INVEST.

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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP96480850000103-1-000046/2024Processo021.00003304/2023-21ÓrgãoSECRETARIA DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOSCNPJ do órgão96480850000103Unidade compradoraESP-CENTRO ADMINISTRATIVO - PARCERIA INVEST.LocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/11/2024, 09:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos