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DispensaDivulgada no PNCP

contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de gestão do sistema de compensações (“Sistema Clearing Free Flow”) composto por recursos provenientes das multas arrecadadas aplicadas na malha rodoviária do Estado de São Paulo com fundamento no art. 209-A do CTB.

SECRETARIA DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS · ESP-GABINETE DO SECRETARIO SEC. PAR. INVEST

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP96480850000103-1-000057/2024Processo021.00002148/2024-61ÓrgãoSECRETARIA DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOSCNPJ do órgão96480850000103Unidade compradoraESP-GABINETE DO SECRETARIO SEC. PAR. INVESTLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/01/2025, 11:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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CNAE relacionado 7830-2/00Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros

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Afinidade estimada pelos termos “recursos, gestao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para SÃO PAULO/SP.