DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Certificado Digital vinculado ao seu e-CNPJ: 96.484.134/0001-02 – A1.
Dados da publicação
Compra25Controle PNCP96484134000102-1-000035/2026ProcessoPC 000035/2026ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JACAREICNPJ do órgão96484134000102Unidade compradoraGERALLocalJacareí/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/06/2026, 10:32Abertura03/06/2026, 11:30Encerramento10/06/2026, 11:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Certificado Digital vinculado ao seu e-CNPJ: 96.484.134/0001-02 – A1, necessário para identificar o órgão através de seu representante legal perante a Receita Federal.