InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada no fornecimento de licença de uso da plataforma “Banco de Preços
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL · INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra22Controle PNCP96490479000160-1-000048/2026Processo282/2026ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPALCNPJ do órgão96490479000160Unidade compradoraINSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPALLocalSão José dos Campos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 09:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
A presente contratação tem como fundamento a necessidade do Instituto de Previdência do Servidor Municipal – IPSM de aprimorar seus procedimentos internos relacionados ao planejamento das contratações e à realização de pesquisas de preços, garantindo maior eficiência, segurança jurídica e conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/2021