DispensaDivulgada no PNCP

Manutenção do veículo Mercedes Benz, placa IDO 6E88, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.

MUNICIPIO DE SAO SEPE · Secretaria Municipal de Infraestrutura

Valor estimadoR$ 2.930,00
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Dados da publicação

Compra62Controle PNCP97229181000164-1-000125/2026Processo78ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEPECNPJ do órgão97229181000164Unidade compradoraSecretaria Municipal de InfraestruturaLocalSão Sepé/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 13:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XVIII · Dispensa de Licitação: contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para a implementação do Programa Cozinha Solidária, que tem como finalidade fornecer alimentação gratuita preferencialmente à população em situação de vulnerabilidade e risco social, incluída a população em situação de rua, com vistas à promoção de políticas de segurança alimentar e nutricional e de assistência social e à efetivação de direitos sociais, dignidade humana, resgate social e melhoria da qualidade de vida.