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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, NA MINISTRAÇÃOM DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, PAR A EXECUÇÃO DO CONVÊNIO "RS QUALIFICAÇÃO RECOMEÇAR".

MUNICIPIO DE SAO SEPE · Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Valor estimadoR$ 85.131,00
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Dados da publicação

Compra319Controle PNCP97229181000164-1-000361/2026Processo412ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEPECNPJ do órgão97229181000164Unidade compradoraSecretaria de Desenvolvimento EconômicoLocalSão Sepé/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 16:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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