InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de peças e manutenção corretiva do equipamento Médico.
MUNICIPIO DE SAO SEPE · Secretaria de Saude/fms/asps/vinculados
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP97229181000164-1-000130/2026Processo24ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEPECNPJ do órgão97229181000164Unidade compradoraSecretaria de Saude/fms/asps/vinculadosLocalSão Sepé/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 09:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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