InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de livros didáticos do projeto Raízes da Terra
MUNICIPIO DE SAO SEPE · SMED - Secretaria Mun de Educação/cultura
Dados da publicação
Compra15Controle PNCP97229181000164-1-000139/2026Processo172ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEPECNPJ do órgão97229181000164Unidade compradoraSMED - Secretaria Mun de Educação/culturaLocalSão Sepé/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 10:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos