DispensaDivulgada no PNCP
Serviço de manutenção e conserto na parte elétrica e mecânica do veículo ônibus, placa IRQ 6530, pertence à frota da Secretaria Municipal de Educação.
MUNICIPIO DE SAO SEPE · SMED - Secretaria Mun de Educação/cultura
Dados da publicação
Compra87Controle PNCP97229181000164-1-000163/2026Processo115ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEPECNPJ do órgão97229181000164Unidade compradoraSMED - Secretaria Mun de Educação/culturaLocalSão Sepé/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 12:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XVIII · Dispensa de Licitação: contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para a implementação do Programa Cozinha Solidária, que tem como finalidade fornecer alimentação gratuita preferencialmente à população em situação de vulnerabilidade e risco social, incluída a população em situação de rua, com vistas à promoção de políticas de segurança alimentar e nutricional e de assistência social e à efetivação de direitos sociais, dignidade humana, resgate social e melhoria da qualidade de vida.