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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Elaboração de projeto técnico de engenharia de iluminação pública do Município de São Sepé/RS, compreendendo levantamento de campo, diagnóstico luminotécnico, estudos e simulações para troca de luminárias convencionais por luminárias em tecnologia LED, elaboração de toda a documentação técnica exigida e prestação de apoio técnico integral na submissão, no acompanhamento de diligências e na defesa técnica da proposta do Município junto à Chamada Pública SPF/PEE-CPFL ENERGIA_001/2026 (Programa de Eficiência Energética da distribuidora RGE – Rio Grande Energia S/A, integrante do Grupo CPFL Energia), em regime de contratação por risco.

MUNICIPIO DE SAO SEPE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEPE/RS

Valor estimadoR$ 44.000,00
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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP97229181000164-1-000273/2026Processo372ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEPECNPJ do órgão97229181000164Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEPE/RSLocalSão Sepé/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 08:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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