DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição, por parte da Secretaria Municipal de Obras, de equipamentos de EPI e proteção contra chuva.
MUNICIPIO DE SAO SEPE · Secretaria Municipal de Infraestrutura
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Compra329Controle PNCP97229181000164-1-000445/2026Processo427ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEPECNPJ do órgão97229181000164Unidade compradoraSecretaria Municipal de InfraestruturaLocalSão Sepé/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 14:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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