Contratação de empresa especializada para execução de reparo e recomposição de pavimentação asfáltica na Rua Euclides Martins, Bairro Santa Catarina, Sarandi/RS, em trecho com extensão aproximada de 70,00 m, largura aproximada de 7,00 m e área aproximada de 490,00 m², conforme projeto, memorial descritivo, especificações e orçamento.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso