Contratação em caráter emergencial, de empresa especializada para execução de substituição integral da cobertura da Escola Municipal de Ensino Fundamental Pe. Luiz Vigna, localizada na Rua Santa Gema, em Sarandi/RS, em razão dos danos ocasionados pelas intensas chuvas, ventos fortes e ocorrência de granizo, conforme disposto no decreto nº 4982/2026, compreendendo a remoção das telhas de fibrocimento existentes e a instalação de telhas metálicas de aço revestido com aluzinco ou galvalume, incluindo elementos de fixação, vedações, barras de reforço entre terças e tesouras, cumeeiras, rufos, arremates e demais componentes necessários à adequada execução e ao pleno funcionamento do sistema de cobertura.
MUNICIPIO DE SARANDI · Município de Sarandi
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Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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