CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM ), NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO III, ALÍNEA "A", DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a · Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas

A presente solicitação tem por objetivo a contratação de empresa especializada para o fornecimento de Gasolina Comum destinado ao abastecimento da frota do SAMAE de Paranapoema, garantindo a continuidade dos serviços públicos essenciais desenvolvidos pela autarquia. Em procedimento licitatório realizado em 14 de maio de 2026 juntamente com a prefeitura, visando à contratação do objeto em questão, verificou-se que não foram apresentadas propostas válidas para os itens referentes à Gasolina Comum , restando os respectivos itens fracassados. Diante dessa situação, a Administração promoveu nova licitação para contratação dos referidos combustíveis, a qual se encontra devidamente agendada para o dia 07 de julho de 2026. Contudo, o contrato atualmente vigente não possui saldo suficiente para suprir a demanda municipal até a conclusão do novo certame e consequente formalização contratual.