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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Criação e confecção de vestidos para a corte de soberanas com amparo no artigo 74, inciso II, da Lei n°14.133/2021 e parecer jurídico 033/2026 em anexo ao processo.

MUNICIPIO DE TAQUARA · MUNICÍPIO DE TAQUARA

Valor estimadoR$ 11.170,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra4Controle PNCP97761407000173-1-000010/2026Processo4/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TAQUARACNPJ do órgão97761407000173Unidade compradoraMUNICÍPIO DE TAQUARALocalTaquara/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/02/2026, 12:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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  10. A presente licitação tem por finalidade o Registro de Preço para aquisição, de forma parcelada, de alimentos perecíveis (fígado e moela) visando a atender de forma contínua e adequada a demanda da alimentação escolar nas instituições de ensino da rede municipal, conforme as especificações técnicas detalhadas no Termo de Referência, que segue em anexo a este instrumento convocatório.123 · Taquara/RS · Pregão - Eletrônico · 10/08/2026
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Item 1 · Serviço-Projeto de criação e produção de trajes oficiais, faixas de rainha e princesas, adereços da Corte Soberana de Taquara e manutenção dos trajes no Biênio de reinado. Contendo: 03 faixas soberanas bordadas (modelo tradicional); 03 coroas de strass e 03 vestidos 2 em 1 para soberanas (traje longo, traje passeio e saia de armação).

R$ 11.170,00

Quantidade: 1 · Unidade: serviço · Unitário: R$ 11.170,00 · Em andamento