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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Acolhimento de adolescente determinada em Medida de Proteção que tramita junto ao Poder Judiciário com amparo no artigo 74, caput, da Lei n°14.133/2021 e parecer jurídico 019/2026 em anexo ao processo.

MUNICIPIO DE TAQUARA · MUNICÍPIO DE TAQUARA

Valor estimadoR$ 13.500,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra5Controle PNCP97761407000173-1-000011/2026Processo5/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TAQUARACNPJ do órgão97761407000173Unidade compradoraMUNICÍPIO DE TAQUARALocalTaquara/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/02/2026, 12:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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  6. A presente licitação tem por finalidade a contratação de empresa especializada para a confecção e instalação de mobiliários sob medida para na Unidade Básica Veterinária, localizada na Rua Inocente Fernandes do Amaral, nº 1608, Bairro Cruzeiro, Taquara-RS, conforme as especificações técnicas detalhadas no Termo de Referência, projetos e demais documentos anexos a este instrumento convocatório.126 · Taquara/RS · Pregão - Eletrônico · 11/08/2026
  7. A presente licitação tem por finalidade a contratação de empresa especializada em a aquisição, instalação, treinamento e suporte técnico de licenciamento de software antivírus para atender às demandas imediatas e futuras da Prefeitura Municipal de Taquara, conforme as especificações técnicas detalhadas no Termo de Referência, que seguem em anexo a este instrumento convocatório.124 · Taquara/RS · Pregão - Eletrônico · 11/08/2026
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  9. A presente licitação tem por finalidade o Registro de Preço para a aquisição, de forma parcelada, de alimentos não perecíveis visando a atender de forma contínua e adequada a demanda da alimentação escolar nas instituições de ensino da rede municipal, conforme as especificações técnicas detalhadas no Termo de Referência, que seguem em anexo a este instrumento convocatório.125 · Taquara/RS · Pregão - Eletrônico · 10/08/2026
  10. A presente licitação tem por finalidade o Registro de Preço para aquisição, de forma parcelada, de alimentos perecíveis (fígado e moela) visando a atender de forma contínua e adequada a demanda da alimentação escolar nas instituições de ensino da rede municipal, conforme as especificações técnicas detalhadas no Termo de Referência, que segue em anexo a este instrumento convocatório.123 · Taquara/RS · Pregão - Eletrônico · 10/08/2026
Segmento e localização

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CNAE relacionado 6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente

  1. A presente licitação tem por finalidade a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte escolar, Linha 3 - Entrepelado/Centro, conforme itinerários especificados, conforme as especificações técnicas detalhadas no Termo de Referência e na planilha orçamentária.MUNICIPIO DE TAQUARA122 · Taquara/RS · Pregão - Eletrônico · 07/08/2026
  2. A presente licitação tem por finalidade a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte escolar, Linha 14 - Cruzeiro/Empresa/Centro, conforme itinerários especificados, conforme as especificações técnicas detalhadas no Termo de Referência e na planilha orçamentária.MUNICIPIO DE TAQUARA121 · Taquara/RS · Pregão - Eletrônico · 07/08/2026
  3. A presente licitação tem por finalidade a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte escolar, Linha 18 - Alto Tucanos/Centro conforme itinerário especificado, conforme as especificações técnicas detalhadas no Termo de Referência e na planilha orçamentária.MUNICIPIO DE TAQUARA120 · Taquara/RS · Pregão - Eletrônico · 07/08/2026
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  8. Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de transporte rodoviário de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), da Estação de Transbordo do Município de Taquara até o aterro sanitário da Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos – CRVR com amparo no artigo 75, VIII da Lei n°14.133/21 e parecer jurídico 360/2026 em anexo ao processo.MUNICIPIO DE TAQUARA50 · Taquara/RS · Dispensa · 04/08/2026
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  10. A presente licitação tem por finalidade o Registro de Preço para a prestação de serviços, de forma parcelada, de eventual locação, montagem, desmontagem e operação de infraestrutura completa para eventos, compreendendo palcos, tendas, gradis de isolamento, sanitários e lavatórios químicos, além de sistemas de sonorização, iluminação e grupos geradores, conforme as especificações técnicas detalhadas no Termo de Referência, que segue em anexo a este instrumento convocatório.MUNICIPIO DE TAQUARA118 · Taquara/RS · Pregão - Eletrônico · 03/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Taquara/RS.

Itens publicados (1)

Item 1 · Serviço-Contratação emergencial para a prestação de serviços de acolhimento institucional de menor de idade P.C.N., a qual é adolescente com Medida de Proteção contida nos autos do Processo Judicial nº 5006107-26.2025.8.21.0070/RS Valor mensal: R$ 4.500,00

R$ 13.500,00

Quantidade: 3 · Unidade: serviço · Unitário: R$ 4.500,00 · Em andamento