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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos de engenharia de transportes consistentes na elaboração de estudos para concessão de transporte coletivo, com amparo no artigo 75, I da Lei n°14.133/21 e parecer jurídico 456/2026 em anexo no processo.

MUNICIPIO DE TAQUARA · MUNICÍPIO DE TAQUARA

Valor estimadoR$ 96.000,00
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Dados da publicação

Compra59Controle PNCP97761407000173-1-000260/2026Processo59/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TAQUARACNPJ do órgão97761407000173Unidade compradoraMUNICÍPIO DE TAQUARALocalTaquara/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 10:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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