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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços técnicos relacionados ao sistema de informações sobre orçamentos públicos em educação (SIOPE) com amparo no artigo 75, II da Lei n°14.133/21 e parecer jurídico 343/2026 em anexo ao processo.

MUNICIPIO DE TAQUARA · MUNICÍPIO DE TAQUARA

Valor estimadoR$ 6.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra49Controle PNCP97761407000173-1-000248/2026Processo49/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TAQUARACNPJ do órgão97761407000173Unidade compradoraMUNICÍPIO DE TAQUARALocalTaquara/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 09:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao, informacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Taquara/RS.