DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de ônibus turístico panorâmico do tipo Double-Decker, com amparo no artigo 75,II da Lei n°14.133/2021 e parecer jurídico 484/2026 anexo ao processo.
MUNICIPIO DE TAQUARA · MUNICÍPIO DE TAQUARA
Dados da publicação
Compra66Controle PNCP97761407000173-1-000288/2026Processo66/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TAQUARACNPJ do órgão97761407000173Unidade compradoraMUNICÍPIO DE TAQUARALocalTaquara/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 16:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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