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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação artística “Musical Banda San Marino” para compor a programação da Semana do Turismo com amparo no artigo 74,II da Lei n°14.133/2021 e parecer jurídico 478/2026 anexo ao processo.

MUNICIPIO DE TAQUARA · MUNICÍPIO DE TAQUARA

Valor estimadoR$ 28.000,00
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Dados da publicação

Compra47Controle PNCP97761407000173-1-000318/2026Processo47/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TAQUARACNPJ do órgão97761407000173Unidade compradoraMUNICÍPIO DE TAQUARALocalTaquara/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 13:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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