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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Manutenção do trator de placa IAA2022 de uso da Secretaria de Agricultura, com amparo no artigo 74,I da Lei n°14.133/2021 e parecer jurídico 588/2026.

MUNICIPIO DE TAQUARA · MUNICÍPIO DE TAQUARA

Valor estimadoR$ 4.580,00
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Dados da publicação

Compra60Controle PNCP97761407000173-1-000364/2026Processo60/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TAQUARACNPJ do órgão97761407000173Unidade compradoraMUNICÍPIO DE TAQUARALocalTaquara/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 09:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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