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DispensaDivulgada no PNCP

DISPENSA DE LICITAÇÃO - SERVIÇO DE INTERNAÇÃO DO PACIENTE JOÃO A. D. S.. (Artigo 75, inciso II, Lei Federal nº 14.133/2021).

MUNICIPIO DE VERA CRUZ · SMS - Fundo Municipal da Saúde

Valor estimadoR$ 2.820,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPRD 123Controle PNCP98661366000106-1-000175/2026Processo200/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VERA CRUZCNPJ do órgão98661366000106Unidade compradoraSMS - Fundo Municipal da SaúdeLocalVera Cruz/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 10:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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