InexigibilidadeDivulgada no PNCP
INEXIGIBILIDADE: contratação do grupo SANDRO COELHO E BANDA para apresentação musical que integra a programação da 16ª Feira da Produção, conforme autoriza Lei nº 6.326 de 07 de abril de 2026
MUNICIPIO DE VERA CRUZ · Gabinete do Secret e Órgãos Subordinados
Dados da publicação
CompraPRI 17Controle PNCP98661366000106-1-000266/2026Processo283/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VERA CRUZCNPJ do órgão98661366000106Unidade compradoraGabinete do Secret e Órgãos SubordinadosLocalVera Cruz/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 10:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública