DispensaDivulgada no PNCP
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA REVISÃO DA GARANTIA DO ROLO COMPACTADOR (CHASSI XUG00123CSPE00162), LOTADO NA SEC. DE OBRAS, SANEAMENNTO E TRÂNSITO (Artigo 75, IV, "A", Lei Federal Nº 14.133/2021). COMPLEMENTO DA DISPENSA PRESENCIAL N° 102/2026
MUNICIPIO DE VERA CRUZ · Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados
Dados da publicação
CompraPRD 186Controle PNCP98661366000106-1-000267/2026Processo285/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VERA CRUZCNPJ do órgão98661366000106Unidade compradoraGabinete do Secret.e Órgãos SubordinadosLocalVera Cruz/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 13:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia