InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inexigibilidade de Licitação para fornecimento de jantas em Jantar-Baile de Aniversário do Município, conforme autoriza LEI Nº 6.306, DE 17 DE MARÇO DE 2026.
MUNICIPIO DE VERA CRUZ · Gabinete do Secret. e Órgãos Subordinado
Dados da publicação
CompraPRI 19Controle PNCP98661366000106-1-000271/2026Processo287/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VERA CRUZCNPJ do órgão98661366000106Unidade compradoraGabinete do Secret. e Órgãos SubordinadoLocalVera Cruz/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 14:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos