InexigibilidadeDivulgada no PNCP
INEXIGIBILIDADE: Contração da banda MARIA DO RELENTO que integra a programação da 16ª Feira da Produção, conforme autoriza Lei nº6.326 de 07 de abril de 2026.
MUNICIPIO DE VERA CRUZ · Gabinete do Secret e Órgãos Subordinados
Dados da publicação
CompraPRI 20Controle PNCP98661366000106-1-000276/2026Processo294/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VERA CRUZCNPJ do órgão98661366000106Unidade compradoraGabinete do Secret e Órgãos SubordinadosLocalVera Cruz/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 15:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública