DispensaDivulgada no PNCP

DISPENSA DE LICITAÇÃO - AQUISIÇÃO DE ÓLEO PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA FROTA DA SAÚDE. Artigo 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021.

MUNICIPIO DE VERA CRUZ · SMS - Fundo Municipal da Saúde

Valor estimadoR$ 11.725,00
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Dados da publicação

CompraPRD 286Controle PNCP98661366000106-1-000427/2026Processo425/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VERA CRUZCNPJ do órgão98661366000106Unidade compradoraSMS - Fundo Municipal da SaúdeLocalVera Cruz/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 14:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras