DispensaDivulgada no PNCP
DISPENSA DE LICITAÇÃO - Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos odontológicos (Inciso II, Artigo 75 da Lei Federal Nº14.133/2021) .
MUNICIPIO DE VERA CRUZ · SMS - Fundo Municipal da Saúde
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CompraPRD 371Controle PNCP98661366000106-1-000550/2026Processo542/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VERA CRUZCNPJ do órgão98661366000106Unidade compradoraSMS - Fundo Municipal da SaúdeLocalVera Cruz/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 14:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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