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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

INEXIBILIDADE PARA APRESENTAÇÃO ARTISTICA/MUSICAL DE NICHOLAS SALINOS DE OLIVEIRA, NO PROGRAMA FELIZCIDADE, CFE LEI ORDINÁRIA Nº 6.268, 30 DE DEZEMBRO DE 2025

MUNICIPIO DE VERA CRUZ · Gabinete do Secret. e Órgãos Subordinado

Valor estimadoR$ 4.000,00
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Dados da publicação

CompraPRI 40Controle PNCP98661366000106-1-000544/2026Processo534/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VERA CRUZCNPJ do órgão98661366000106Unidade compradoraGabinete do Secret. e Órgãos SubordinadoLocalVera Cruz/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 10:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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