DispensaDivulgada no PNCP
DISPENSA DE LICITAÇÃO- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UBS-(Inciso II, Artigo 75 da Lei Federal Nº14.133/2021)
MUNICIPIO DE VERA CRUZ · SMS - Fundo Municipal da Saúde
Dados da publicação
CompraPRD 421Controle PNCP98661366000106-1-000617/2026Processo609/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VERA CRUZCNPJ do órgão98661366000106Unidade compradoraSMS - Fundo Municipal da SaúdeLocalVera Cruz/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 14:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras