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DispensaDivulgada no PNCP

DISPENSA DE LICITAÇÃO , CONFORME ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL 14.133/2021, PARA AQUISIÇÃO DE CAMISETAS, DESTINADOS AOS ALUNOS DA S ESCOLAS MUNICIPAIS, PARTICIPANTES DO PROERD, COMO FORMA DE VALORIZAR A PARTICIPAÇÃO DOS MESMOS E MARCAR A CONCLUSÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS DURANTE O PROJETO.

MUNICIPIO DE VERA CRUZ · ED - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Valor estimadoR$ 5.250,00
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Dados da publicação

CompraPRD 418Controle PNCP98661366000106-1-000614/2026Processo604/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VERA CRUZCNPJ do órgão98661366000106Unidade compradoraED - Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoLocalVera Cruz/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 10:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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