FESTIVIDADES E HOMENAGENS

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Contratação de entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO — SESC - Administração Regional no Estado do Rio Grande do Sul, Rua Fecomércio, 101 — Anchieta - Porto Alegre/RS, CNPJ sob n° 03.575.238/0001-33, por meio da Unidade Operacional Sesc Bento Gonçalves, para a prestação de serviços de shows e entretenimento (espetáculos musicais e recreação) para o evento “VERAFESTFOLIA 2026” que será realizado nos dias 14 e 15 de fevereiro de 2026, na Praça XV de Novembro, conforme aprovado pela Lei Municipal Nº 8.557 de 13 de janeiro de 2026 pela Câmara de Vereadores. OBJETIVO GERAL: Apoio ao projeto Carnaval 2026, por meio de programação musical de qualidade, incentivando o lazer, bem como fomentando o turismo e a economia local, garantindo à comunidade acesso a atividades culturais organizadas, seguras e acessíveis. A contratação pretendida possui as seguintes especificações: DIA 01- 14 DE FEVEREIRO (sábado) Início: DIA 01 - 14 DE FEVEREIRO 17h30 Fim: 23h59 17h30 – Folia Kids 19h – Banda Harmonia 20h- Concentração dos Blocos (Na rua 24 de maio) 21h - Bloco Mocidade Independente do Jardim do Prado, de Taquara (1h) 22h - PAGODE Poka Inocência até 00h DIA 02- 15 DE FEVEREIRO (domingo) Início: 19h Fim:23h59 19h – Concentração dos blocos (Na rua 24 de maio) 20h - Pagode Classe A 21h – Escola de Samba Bambas da Orgia (1h) 22h – Pagode Classe A até 00h A contratação será realizada por meio de Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Artigo 74, Caput, da Lei Nº 14.133/2021. Haja vista a inviabilidade de competição, em razão da natureza singular do objeto e da exclusividade institucional do Sistema S, notadamente do Serviço Social do Comércio – SESC. Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, A Secretaria de Turismo e Lazer indica os seguintes servidores para atuarem como gestor e fiscais de contrato. GESTÃO: Idevania Rossato Sachini – Matrícula – 5694. FISCAIS: Gisele Martins da Cunha – Matrícula 2700 – Titular Gesieli Marques Padilha – Matrícula 5716 – Suplente A vigência do contrato será de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de sua assinatura, com possibilidade de renovação, conforme Lei Federal Nº 14.133/2021