PASSEIO RECREATIVO

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de empresa para prestação de serviço de transporte recreativo, por meio da “Carreta da Alegria”, destinado à realização de passeios pelas ruas centrais do município, para crianças e adolescentes atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), serviço da Secretaria de Desenvolvimento Social. A presente contratação tem como objetivo promover o acesso ao lazer e ampliar as oportunidades de vivências inclusivas, contribuindo para a equidade e a inclusão social. Busca-se, ainda, fortalecer a convivência entre diferentes públicos, valorizar as potencialidades de crianças e adolescentes e incentivar sua participação social. Prazo de Execução: a prestação dos serviços contratados ocorrerá em até 15 (quinze) dias consecutivos, contados a partir da data de emissão do Pedido de Empenho.