OBRAS EM ANDAMENTO

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE OPERAÇÃO PARA PROCEDIMENTO ÚNICO (CODRAM 3.415,20), EM ATENDIMENTO ÀS CONDICIONANTES EXIGIDAS PELA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (FEPAM), VISANDO À RECONSTRUÇÃO DE PONTE EM CONCRETO NA COMUNIDADE SETE DE SETEMBRO, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE VERANÓPOLIS/RS E COTIPORÃ/RS, SOBRE O RIO RETIRO, CONFORME PLANO DE TRABALHO APROVADO PELO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (MIDR)/SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (SEDEC), PROTOCOLO S2ID REC-RS-4322806-20240722-05 E PROCESSO SEI Nº 59053.018656/2024-91.