Órgão comprador · CNPJ raiz 05166090

Licitações de CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO PEDRO DO BUTIA

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Recorte exibido: 2 publicações recentes
Publicação mais recente: 06/07/2026
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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Publicação06/07/2026

Contratação de serviço especializado de design de interiores para a elaboração de projeto completo voltado à modernização e otimização do espaço físico da Câmara de Vereadores de São Pedro do Butiá. O escopo inclui a modelagem 3D, projeto luminotécnico, detalhamento de mobiliário sob medida e memorial descritivo de materiais.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO PEDRO DO BUTIA · LEGISLATIVO DE SÃO PEDRO DO BUTIA/RS

LocalSão Pedro do Butiá/RSValor estimadoR$ 5.680,00EncerramentoConsulte o edital

DispensaDivulgada no PNCP

Publicação10/06/2026

A presente contratação tem por objetivo a prestação de serviços especializados em Saúde Ocupacional para atender às exigências legais impostas pela legislação trabalhista e previdenciária, visando garantir a integridade física e a saúde dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de São Pedro do Butiá. O escopo do objeto compreende: A elaboração, revisão e gestão documental dos Programas de Saúde e Segurança do Trabalho (PGR e PCMSO). A emissão de laudos técnicos de conformidade ambiental e pericial (LTCAT, Laudo de Insalubridade e Laudo de Periculosidade). O suporte técnico e a operacionalização do envio de eventos obrigatórios ao eSocial (S-2220, S-2221 e S-2240). A disponibilização de estrutura para exames complementares e atendimento especializado. Elaboração do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) conforme a NR1. Implementação e acompanhamento do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional). Emissão de LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho), conforme a Lei 8.213/91. Emissão de Laudos de Insalubridade (NR 15) e Periculosidade (NR 16). Envio dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) ao eSocial (S-2220, S-2221 e S-2240).

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO PEDRO DO BUTIA · LEGISLATIVO DE SÃO PEDRO DO BUTIA/RS

LocalSão Pedro do Butiá/RSValor estimadoR$ 2.440,00Encerramento12/06/2026