DispensaDivulgada no PNCP
Dispensa Remanescente do Contrato 202574212955 LE 2024/02346 (7421), para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia para os Pontos de Atendimento do CONTRATANTE relacionados no Documento nº 4 - Relação de Municípios e Tabela de Distâncias deste contrato, no regime de empreitada por preço unitário, incluindo ferramental e instrumental técnico adequado, uniformes, mão de obra, encargos sociais, seguros, administração, deslocamentos, material/peças, cessão técnica, licenças inerentes às especialidades e tributos, enfim tudo o necessário para a prestação dos serviços, referente ao Lote 04: São José do Rio Preto e Ribeirão Preto (SP). Lote único.
BANCO DO BRASIL SA · CESUP COMPRAS CONTR
Dados da publicação
Compra2026/00276Controle PNCP00000000000191-1-000051/2026Processo2026/00276ÓrgãoBANCO DO BRASIL SACNPJ do órgão00000000000191Unidade compradoraCESUP COMPRAS CONTRLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 10:40
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, VI · Dispensa de Licitação: na contratação de remanescente de obra, de serviço ou de fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições do contrato encerrado por rescisão ou distrato, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido;