InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de biblioteca jurídica digital e de pesquisa jurisprudencial, para o período de 12 (doze) meses, por inexigibilidade de licitação.

BANCO DO BRASIL SA · CESUP COMPRAS CONTR

Valor estimadoR$ 189.888,00

Dados da publicação

Compra2026/00862Controle PNCP00000000000191-1-000059/2026Processo2026/00862ÓrgãoBANCO DO BRASIL SACNPJ do órgão00000000000191Unidade compradoraCESUP COMPRAS CONTRLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 18:40

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade · Inexigibilidade de Licitação: Inviabilidade de competição;