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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de prestação de serviços técnicos especializados destinados à operacionalização, pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO), da concessão de garantias para as operações contratadas no âmbito das ações emergenciais de enfrentamento à calamidade nas áreas afetadas por fenômenos climáticos extremos ocorridos em fevereiro e março de 2026 pelo período de até 60 (sessenta) meses, regulamentadas na MP 1.337 de 06 de março e 2026 e nas Portarias MF nº 654/2026 e MF nº 789/2026.

BANCO DO BRASIL SA · DISEC-SUP INFR PATR

Valor estimadoR$ 115.961,21
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Dados da publicação

Compra2026000473Controle PNCP00000000000191-1-000134/2026Processo20260000473(8558)ÓrgãoBANCO DO BRASIL SACNPJ do órgão00000000000191Unidade compradoraDISEC-SUP INFR PATRLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 16:08

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade · Inexigibilidade de Licitação: Inviabilidade de competição;

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