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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de fornecimento de gás natural canalizado, de forma contínua, visando atender às necessidades da Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · MINISTERIO PUBLICO MILITAR - DF

Valor estimadoR$ 2.400,00
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Dados da publicação

Compra85Controle PNCP26989715000102-1-001514/2026Processo19.03.0000.0004780/2025-35ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO MILITAR - DFLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 15:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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