DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviço para o fornecimento de 23 (vinte e três) pares de placas veiculares modelo padrão Mercosul, conforme estabelecido na Resolução Contran nº 780/2019 e na Portaria Detran/SP nº 11/2020.
CASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADOR · ESP-GABINETE DO GOV CASA MILITAR
Dados da publicação
Compra133Controle PNCP00000368000150-1-000003/2026Processo20250961753ÓrgãoCASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADORCNPJ do órgão00000368000150Unidade compradoraESP-GABINETE DO GOV CASA MILITARLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/10/2025, 12:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras