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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Láureas de Mérito Pessoal

CASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADOR · ESP-GABINETE DO GOV CASA MILITAR

Valor estimadoR$ 4.782,00
Abrir publicação no PNCPAbrir sistema de origemAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra166Controle PNCP00000368000150-1-000059/2026Processo003.00002826/2026-76ÓrgãoCASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADORCNPJ do órgão00000368000150Unidade compradoraESP-GABINETE DO GOV CASA MILITARLocalSão Paulo/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/08/2026, 17:12Abertura12/08/2026, 08:00Encerramento18/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

1º, 2º, 3º e 4º graus

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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