InexigibilidadeDivulgada no PNCP
ORDEM REFERENTE A DESPESA PROVENIENTE TARIFA DE ENERGIA, DESTINADO A FAMÍLIA DE JOELMA BORGES MARTINS, EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, REFERENTE AO MÊS 12/2025.
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Compra(26207) | 482046-0Controle PNCP00027730000186-1-000006/2025Processo15782/2025ÓrgãoFUNDACAO MUNICIPAL GRACE MACHADOCNPJ do órgão00027730000186Unidade compradoraFMGMLocalJaraguá/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 16:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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