Contração de Fundação de apoio para projeto acadêmico

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Trata-se de contrato a ser celebrado entre a Universidade de Brasília (UnB) e a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (FINATEC), cujo objeto é a contratação da FINATEC para apoiar a continuidade da execução e do desenvolvimento do projeto intitulado “Estratégias para comunicação e informação das ações de alimentação e nutrição no SUAS".