Contratação da FINATEC para apoiar a execução e o desenvolvimento do Projeto de Extensão “XI Encontro Nacional dos Estudantes Indígenas: 20 anos demarcando as universidades com luta, resistência e efetivando a permanência”, oriundo do TED nº 13448 de 2024, celebrado entre o Ministério da Educação (MEC) e a Universidade de Brasília (UnB).

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos