o processo apresenta uma contratação, a qual não pôde ser incluída antecipadamente no plano de contratações anual, por estar associada à execução de um projeto acadêmico (ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, desenvolvimento científico e tecnológico e estímulo à inovação), que, por sua natureza, não tem um momento exato, em determinado ano, para ter o seu recurso captado pela Fundação Universidade de Brasília (FUB). Em outras palavras, em uma contratação desse tipo de projet

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.