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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de participação de 01(um) servidor no 2º Seminário de Ge stão e Fiscalização de Contratos Administrativos, promovido pelo Portal L&C Cursos e Capacitação, a serrealizado no período de 06 a 09 de outubro de 2026, na modalidade presencial, em Maceió/AL, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS · AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

Valor estimadoR$ 3.990,00
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Dados da publicação

Compra96Controle PNCP04903587000108-1-000038/2026Processo50300.017440/2026-37ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOSCNPJ do órgão04903587000108Unidade compradoraAGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOSLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 12:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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