Constitui objeto deste instrumento a contratação da FINATEC para apoiar a execução e o desenvolvimento do Projeto de Ensino e de Pesquisa intitulado “Mercado de trabalho e economia no Brasil: desafios e transformações no século XXI”, oriundo do Termo de Execução Descentralizada nº 32/2025, celebrado entre o Ministério do Trabalho e Emprego (TEM) e a Universidade de Brasília, em 24 de novembro de 2025.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos