DispensaDivulgada no PNCP
Contratação da FUNAPE para apoiar a execução e o desenvolvimento do "Projeto de Pesquisa e Extensão para o delineamento de um programa de Conservação e Manutenção Predial Continuada e de desenvolvimento de Projetos de Adequação e Revitalização para os prédios da Esplanada dos Ministérios". Subtítulo: "Desenvolvimento de Referenciais para Inspeção, Manutenção, Conservação e Revitalização de Edificações do MGISP", oriundo do TED n.27/2024 celebrado entre MGI e UnB, em 05/11/2024.
FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA · FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUB
Dados da publicação
Compra626Controle PNCP00038174000143-1-000453/2024Processo23106.045393/2024-83ÓrgãoFUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIACNPJ do órgão00038174000143Unidade compradoraFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUBLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/11/2024, 11:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos